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A atuação da CGA Titara no Estado do Maranhão possibilita que seus clientes estejam em cumprimento e regularidade com a Lei Federal n° 12.305/10, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, podendo, assim, comprovar a rastreabilidade de seus resíduos perante órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama, através do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos (SINIR). A classificação dos resíduos para destinação final deve ocorrer em conformidade com a ABNT NBR 10.004.

2.1 DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE I – PERIGOSOS 

São classificados como perigosos rodos aqueles resíduos caracterizados como reativos, corrosivos, tóxicos, patogênicos, radioativos, inflamáveis; são exemplos de resíduos classe I: óleos e graxas minerais, borras oleosas, tintas, vernizes, solventes, resíduos de agrotóxicos contendo metais pesados, resíduos de serviços de saúde (ambulatórios, hospitais, clínicas etc.), resíduos ácidos ou alcalinos, dentre outros.

NOTA:
Os resíduos industriais a serem dispostos no aterro classe l não poderão conter líquidos livres, não poderão apresentar concentração de PSBs superior a 50ppm e não poderão conter composição orgânica acima das seguintes concentrações: Clorofórmio = 6,0mg/kg; Dicloroetileno = 6,0mg/kg; Tetracloreto de Carbono = 6,0mg/kg; Tetracloroetano = 6,0mg/kg e Triclorobenzano = 19,0mg/kg. 

2.2 DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE IIA – NÃO PERIGOSOS 

Todos aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I – Perigosos ou de resíduos classe II B – Inertes, nos termos da ABNT NBR 10004. Os resíduos Classe II A – Não Inertes podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água; são exemplos de resíduos classe II A: os restos de alimentos, os lodos das (estações de tratamento de efluentes) ETEs e das fossas sépticas, os resíduos sanitários em geral, os resíduos das podas de árvores, dentre outros;

2.3 DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE IIB – INERTES

Quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa, segundo a NBR 10007, e submetidos a um contato estático e dinâmico com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor. São exemplos de resíduos classe II B: rochas, tijolos, vidros, plásticos e borrachas, papel, papelão, tecidos, dentre outros.

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